Digitalização e envolvimento dos jovens nos processos eleitorais na região da SADC

Este documento orientativo sintetiza pontos de vista de um distinto painel de especialistas em eleições regionais e internacionais que fizeram apresentações no seminário de 11 de dezembro de 2024 nas Seicheles. O seminário, uma componente fulcral da 26.ª Conferência Geral Anual (CGA) organizada pelo Fórum de Comissões Eleitorais dos Países da SADC (ECF-SADC), centrou-se em dois temas críticos: a digitalização e o envolvimento dos jovens nos processos eleitorais na região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

A reunião congregou:

O seminário foi apoiado pelo Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (International IDEA) através do projeto “Fortalecer as capacidades pan-africanas para a observação e a assistência eleitorais” (SPEC), financiado pela União Europeia.

Panorâmica do documento orientativo

Este documento orientativo abrangente:

O foco na digitalização reflete a crescente importância da tecnologia nos processos eleitorais modernos. O documento orientativo explora o modo como as ferramentas e plataformas digitais estão a transformar vários aspetos das eleições: do registo dos eleitores e da divulgação de informações à contagem dos votos e à transmissão dos resultados. O documento aborda as oportunidades e os desafios resultantes da digitalização, incluindo a melhoria da eficiência e da transparência, bem como as preocupações com a cibersegurança e a clivagem digital.

Igualmente crucial é a ênfase no envolvimento dos jovens, reconhecendo a relevância demográfica dos eleitores jovens na região da SADC. O resumo descreve estratégias para aumentar a participação dos jovens nos processos eleitorais, não apenas como eleitores, mas também como candidatos, responsáveis eleitorais e educadores cívicos. Tal foco reconhece a necessidade de aproveitar a energia e as perspetivas dos jovens no sentido de robustecer os processos democráticos e assegurar a sustentabilidade a longo prazo dos sistemas eleitorais.

Questões fulcrais emergentes

Com base nas conclusões obtidas das principais questões temáticas debatidas, este resumo realça a necessidade crítica de lidar com a digitalização e o envolvimento dos jovens nos processos eleitorais da África Austral. As discussões e conclusões do documento orientativo sublinharam vários pontos fulcrais que fundamentaram as principais recomendações de políticas identificadas neste resumo:

Recomendações de políticas

Uma caraterística que distingue este resumo é o seu foco na praticidade, ao facultar recomendações específicas e exequíveis adaptadas a diferentes entidades do ecossistema eleitoral. Tal abordagem assegura que as ideias possam ser implementadas com eficácia em vários níveis da gestão e da supervisão eleitorais. O resumo vai mais além, delineando pontos de ação concretos para diferentes partes interessadas, incluindo órgãos de gestão eleitoral, governos nacionais, partidos políticos, organizações da sociedade civil, meios de comunicação social e parceiros internacionais e regionais. Ao especificar funções e responsabilidades, o documento orientativo funciona como um roteiro para esforços coordenados no sentido de aprimorar os processos eleitorais, tornando-o um recurso valioso para todos os envolvidos no cenário eleitoral.

Com a região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) a navegar numa era de avanço tecnológico sem precedentes e de demografia em evolução, a interseção da digitalização e do envolvimento dos jovens nos processos eleitorais tornou-se uma área de interesse fundamental. Este documento orientativo sintetiza pontos de vista de um distinto painel de especialistas em eleições regionais e internacionais que fizeram apresentações num seminário realizado em 11 de dezembro de 2024, nas Seicheles, uma componente fulcral da 26.ª Conferência Geral Anual (CGA) organizada pelo Fórum de Comissões Eleitorais dos Países da SADC (ECF-SADC). O seminário reuniu peritos eleitorais, responsáveis políticos, partes interessadas de toda a região da SADC, presidentes de órgãos de gestão eleitoral (OGE) e diretores-gerais de eleições, pessoal de apoio e parceiros regionais e internacionais, com apoio do International IDEA através do projeto “Fortalecer as capacidades pan-africanas para a observação e a assistência eleitorais” (SPEC), financiado pela União Europeia (International IDEA, n.d).

Este documento orientativo funciona como um roteiro para melhorar os processos eleitorais na região da SADC, reconhecendo que os jovens não são apenas recetores passivos de políticas, mas agentes ativos de mudança. Conforme apropriadamente mencionado no manual do Programa das Nações Unidas sobre a participação da juventude, destinado aos OGE, os jovens estabelecem as prioridades para o futuro que desejam, com particular destaque para a educação, o emprego e os governos honestos e reativos (Beeckmans e Matzinger, 2017). Os jovens exigem cada vez mais uma participação mais relevante nos processos de tomada de decisões, para terem uma palavra a dizer na definição do seu futuro. Porém, apesar do seu potencial, a participação e a representação dos jovens nos espaços políticos e eleitorais continuam a ser limitadas em toda a região da SADC. Este documento orientativo defende que os OGE têm de desempenhar um papel crucial no aperfeiçoamento da participação política dos jovens, a fim de assegurar que estes sejam adequadamente representados nas instituições, nos processos e na tomada de decisões da área política, em especial nas eleições.

Este documento orientativo explora estratégias, boas práticas e pontos de entrada para os OGE fomentarem a participação dos jovens ao longo do ciclo eleitoral e assegurarem que o potencial dos jovens enquanto fatores de mudança se concretize plenamente. Analisa o potencial transformador da digitalização nas eleições, sem deixar de reconhecer os desafios a ela inerentes, incluindo as ameaças à cibersegurança, a clivagem digital e a disseminação de desinformação. Além disso, trata da questão crucial da igualdade de género na esfera digital, em particular no contexto das tecnologias alimentadas por inteligência artificial (IA).

Em última análise, este documento orientativo visa facultar recomendações exequíveis para que os OGE, governos, organizações da sociedade civil e outras partes interessadas criem processos eleitorais mais inclusivos, transparentes e seguros que capacitem os jovens e robusteçam as bases da democracia na África Austral. Ao abraçar a inovação, fomentar a colaboração e privilegiar as vozes dos jovens, a região da SADC pode aproveitar o poder da digitalização para construir um futuro mais brilhante e democrático para todos.

Áreas de foco principais

Este documento orientativo faculta recomendações de políticas direcionadas e pontos de ação específicos para várias partes interessadas eleitorais. Destina-se a servir como guia prático para fomentar processos eleitorais mais inclusivos, seguros e tecnologicamente avançados na região da SADC, fortalecendo em última instância as bases da democracia na África Austral.

1.1. Tendências emergentes na participação jovem na África Austral

A África Austral tornou -se um viveiro de envolvimento político dos jovens, com países como a África do Sul, o Botsuana, a Namíbia e a Zâmbia a testemunharem uma vaga de participação da juventude nos processos eleitorais. Essa transformação é impulsionada pelo uso inovador da tecnologia e pelo desejo crescente de envolvimento político. Os jovens estão a potencializar as redes sociais para se organizarem em torno de questões políticas cruciais, conforme visto em movimentos como o “Fees Must Fall” da África do Sul (Bosch, 2017) e o “This Flag” do Zimbabwe (Mawarire, 2025).

Essa vaga de ativismo juvenil está a converter-se em representação política tangível, como se vê na África do Sul. Em toda a região, os jovens candidatos estão não apenas a contestar eleições, mas também a obter vitórias, trazendo perspetivas novas e liderança reativa para o cenário político. Além da política eleitoral, os jovens estão a organizar-se para chamar dirigentes à responsabilidade e defender várias causas sociais. A Coligação de Justiça Social na África Austral, o movimento das sanitas na Cidade do Cabo (Robins, 2014) e os movimentos ativistas na Zâmbia, que exigem representação e prestação de contas, são exemplos notáveis dessa tendência. Além disso, o movimento de justiça climática, liderado predominantemente por jovens, emergiu como uma força significativa na região.

À luz desses desenvolvimentos, as comissões eleitorais têm de adaptar a sua abordagem para um melhor envolvimento com o segmento demográfico da juventude. Devem envolver ativamente os jovens no processo eleitoral, reconhecendo o seu potencial não apenas como eleitores, mas como funcionários eleitorais valiosos. O aproveitamento dos jovens como parceiros é outra estratégia essencial, conforme demonstrado pelo sucesso das campanhas lideradas por jovens nas redes sociais para mobilização de pares em países como o Botsuana e a Zâmbia (União Africana, 2020). Para assegurar uma participação sustentada e relevante da juventude, as comissões eleitorais devem privilegiar o desenvolvimento de estratégias abrangentes de envolvimento dos jovens, criadas e implementadas em conjunto com os próprios.

Essa abordagem multifacetada ao envolvimento cívico, que combina ativismo digital, participação política e organização das bases, demonstra a determinação dos jovens na configuração do futuro da África Austral. Ao evoluírem, essas tendências prometem redefinir o cenário político e social da região, assegurando que os jovens desempenhem um papel crucial nos processos de tomada de decisões. Cabe agora às instituições e aos dirigentes políticos o desafio de se adaptarem e criarem espaços relevantes para o enérgico e politicamente consciente segmento demográfico dos jovens, reconhecendo o seu potencial para moldar significativamente o futuro da democracia na África Austral.

1.2 O futuro da digitalização e dos processos eleitorais: navegar as mudanças rápidas e os desafios emergentes

Numa era de avanço tecnológico sem precedentes e mudanças geopolíticas, o cenário dos processos eleitorais está a passar por uma transformação profunda. Em perspetiva, é crucial que antevejamos as rápidas mudanças causadas pela tecnologia e pela política global e que nos preparemos para elas. Além disso, a interação entre vigilância digital, censura e violência estatal está a redefinir o ambiente eleitoral, dando origem a situações distintas que desafiam a integridade e a justiça dos processos eleitorais. Tais situações variam da “internet aberta”, com ameaças subtis através de monitorização generalizada, ao “acesso restrito”, com censura direcionada, e, no limite, ao “desligamento total”, que envolve a interrupção completa do serviço de internet. Consoante evoluem, esses cenários digitais criam desafios complexos à manutenção da integridade democrática (Watson e Habte, 2024).

Essa transformação digital estende-se ao aparecimento dos mercados de dados comerciais como componentes críticos da infraestrutura política. África, em particular, está na vanguarda da implementação de tecnologias de inspeção profunda de pacotes (DPI, ou deep packet inspection) e sistemas de identificação digital, os quais, ao mesmo tempo que oferecem benefícios potenciais, também apresentam riscos significativos para a privacidade e a integridade eleitoral (Musoni, 2024). A interconectividade dos mercados globais criou um novo paradigma de vulnerabilidade, aumentando o potencial para influências transfronteiriças nos processos eleitorais.

O cenário das redes sociais também está a passar por mudanças significativas, marcadas pelo aumento da fragmentação e por uma transição para plataformas codificadas. A IA está a desempenhar um papel fundamental nessa evolução ao ser implantada para várias finalidades, que vão da melhoria do envolvimento do utilizador a aplicações mais controversas, como a disseminação de propaganda. As principais empresas tecnológicas estão a afastar-se das políticas de dados abertos e dos compromissos para com a democracia, alterando potencialmente a dinâmica das eleições futuras e da participação democrática.

Essas mudanças rápidas no cenário da democracia e dos direitos humanos estão a ocorrer a um ritmo que desafia os mecanismos reguladores e adaptativos tradicionais. Com o mundo a olhar para o futuro, é crucial distinguir entre o sensacionalismo em torno da IA e as respetivas capacidades e implicações reais para os processos eleitorais.

Em resposta a tais desafios, estão a surgir iniciativas como a Rede Eleitoral de Resiliência Cibernética e Informativa (CIREN). Lançada pela Fundação Internacional de Sistemas Eleitorais (IFES), a CIREN congrega partes interessadas fulcrais para combater a crescente sofisticação dos ataques cibernéticos e de desinformação aos processos eleitorais (Musoni, 2024). Funciona como plataforma vital para a colaboração e a partilha de conhecimento, organizando eventos que unem os OGE com gigantes da tecnologia como a Google, a Microsoft e a Amazon.

Consoante o mundo navega pelo futuro da digitalização nos processos eleitorais, é imperativo que nos mantenhamos vigilantes e adaptáveis. A rápida cadência da mudança tecnológica, juntamente com a alteração da dinâmica geopolítica, exige uma abordagem exaustiva e voltada para o futuro a fim de assegurar a integridade, a transparência e a justiça das eleições em todo o mundo. Através de cooperação global contínua, o mundo pode trabalhar para proteger os processos democráticos nesta era cada vez mais digital.

2.1 Comunicações estratégicas dos OGE no contexto dos meios digitais

No cenário digital em rápida evolução, os OGE são confrontados com um complexo leque de oportunidades e desafios apresentados pelas tecnologias de IA. Consoante navegam nesse novo terreno, os OGE têm de ponderar cuidadosamente como aproveitar o potencial da IA sem deixarem de proteger a integridade eleitoral no campo dos meios digitais e das comunicações estratégicas.

Na linha da frente dessas considerações está o paradoxo de segurança da IA. Os OGE têm de obter um equilíbrio delicado entre a resposta às vulnerabilidades de cibersegurança originadas pela digitalização e pela IA e o aproveitamento dessas mesmas tecnologias para melhorar a segurança das eleições. A implementação de sistemas de segurança robustos e com vários níveis e a utilização da IA para avaliação e monitorização das ameaças são cruciais nesse esforço (Musoni, 2024).

A personalização através da IA constitui outro desafio crítico. Embora a IA possibilite a educação dos eleitores e as campanhas políticas adaptadas aos públicos-alvo, os OGE têm de privilegiar a diligência dos eleitores e estabelecer diretrizes claras. Tal inclui a implementação de regras que visem a transparência e estabeleçam limites nas capacidades de microdirecionamento para manter a justiça e a transparência ao longo do processo eleitoral. A IA também oferece um potencial significativo para otimizar a eficiência dos OGE. Ao analisar estatísticas, resumir documentos e facilitar traduções, a IA pode simplificar a atividade e melhorar os processos de tomada de decisões. Porém, para atenuar os riscos associados, os OGE devem exigir que os fornecedores demonstrem a realização de auditorias algorítmicas, o uso de dados diversificados e o respeito pelos direitos autorais (Harmon, 2024).

No campo da comunicação, os OGE devem usar de cautela ao lidar com as soluções alimentadas por IA. A limitação das respostas geradas pela IA a respostas fixas no estilo de perguntas frequentes e o direcionamento de consultas complexas para operadores humanos podem assegurar uma disseminação rigorosa das informações, mantendo o toque humano essencial nas interações com eleitores.

Um dos desafios mais prementes será possivelmente a proliferação de desinformação gerada por IA. Para a combater, os OGE devem desenvolver estratégias abrangentes, incluindo códigos de conduta para partidos políticos, utilização de IA para detetar e sinalizar conteúdo falso, monitorização de informações falsas geradas por IA e envolvimento com plataformas de redes sociais para satisfazer compromissos de combate à desinformação.

Para dar uma resposta eficaz a esses desafios relacionados com a IA, os OGE devem adotar uma abordagem estratégica e abrangente. Tal inclui a condução de avaliações meticulosas de riscos de direitos humanos e a definição de prioridades em matéria de estratégias de utilização e resposta de IA. É crucial o estabelecimento de sistemas robustos para monitorização, relato e resposta em relação a problemas relacionados com IA, tal como a manutenção de uma incidência rigorosa de atenções na qualidade e na representatividade dos dados.

Além disso, os OGE devem privilegiar a transparência nas suas atividades relacionadas com IA, formar parcerias estratégicas com empresas tecnológicas e entidades de verificação de factos e aumentar a literacia sobre IA entre os funcionários, candidatos eleitorais, forças policiais e público em geral. Esse tipo de abordagem holística dos OGE pode ajudar proativamente a gerir os desafios relativos à IA, maximizando os seus benefícios potenciais e assegurando que a IA funcione como uma ferramenta poderosa para robustecer os processos democráticos, em vez de os prejudicar (Musoni, 2024).

2.2 Apoiar os OGE africanos no aperfeiçoamento das capacidades de cibersegurança

O cenário da gestão eleitoral está a evoluir rapidamente, com os avanços tecnológicos a darem origem a oportunidades e desafios para os OGE em toda a região da SADC. Embora todos tenham agora OGE em funcionamento, o que reflete uma profissionalização crescente da administração eleitoral, os países membros da SADC enfrentam desafios globais, como a erosão da confiança, as ameaças à cibersegurança, as campanhas de desinformação e o desinteresse da juventude.

A integridade da informação e a cibersegurança tornaram-se desafios críticos para os OGE em todo o mundo. Um incidente recente na Roménia, onde a primeira volta das eleições presidenciais foi anulada devido a uma operação maciça de influência estrangeira que envolveu mais de 25 000 contas de TikTok latentes, sublinha a gravidade dessas questões (Muno, 2024). A natureza dual da tecnologia na gestão eleitoral é evidente, oferecendo numerosos benefícios, mas criando novos riscos (Global Witness, 2024). Com o custo do cibercrime estimado como sendo superior a 8 biliões de USD em 2024, a magnitude das ameaças cibernéticas é significativa (Softext, 2024).

África não é imune a essas ameaças, conforme evidenciado pela Operação Serengeti, que resultou na prisão de mais de 1000 pessoas em 19 países africanos, incluindo várias nações da SADC, devido a atividades cibernéticas criminosas (Africanews, 2024). Os OGE enfrentam um complexo leque de desafios de segurança cibernética, tendo em conta o seu perfil elevado como alvos atrativos, o cenário tecnológico em rápida evolução, as limitações de recursos, a dificuldade na obtenção e na retenção de pessoal qualificado e a natureza persistente dos ataques online que podem erodir a confiança do público.

Para combater esses desafios, a IFES estabeleceu a plataforma CIREN, congregando OGE, empresas tecnológicas e parceiros da sociedade civil para desenvolver formas padronizadas de lidar com as ameaças à cibersegurança. Consoante o mundo se dirige para uma era dominada pela IA e pelas tecnologias avançadas, é essencial uma abordagem proativa e colaborativa entre os sectores a fim de desenvolver estratégias novas para essas ameaças em evolução. Ao promover o envolvimento com várias partes interessadas em relação às ameaças cibernéticas, os OGE podem trabalhar no sentido de cumprir as suas responsabilidades e proporcionar eleições credíveis, incorporando o princípio de que “trabalhar juntos é sucesso”.

2.3 Impacto de género da IA nas mulheres e nas eleições

A interseção de IA, género e eleições apresenta um cenário complexo de oportunidades e desafios, em particular para as mulheres com atividade política. A IA oferece aplicações promissoras nos processos eleitorais que podem beneficiar todos os participantes, incluindo a gestão de dados melhorada, a administração eleitoral aperfeiçoada e a segurança eleitoral robustecida. Tais avanços têm o potencial para nivelar o terreno de jogo para mulheres candidatas que possam ter menos recursos.

Porém, a IA também cria riscos significativos que afetam desproporcionalmente as mulheres com atividade política. A esfera digital amplifica a violência de género existente, havendo estudos que demonstram a existência de uma correlação direta entre o aumento do acesso das mulheres à internet e a subida da violência online contra elas. A escala dos abusos contra as mulheres propiciados pela IA é alarmante, com a grande maioria das falsificações profundas a serem de conteúdo sexual não consensual direcionado contra as mulheres.

A violência online contra as mulheres na política e nos sistemas de IA, que refletem e perpetuam a discriminação da vida real, são grandes preocupações. A falta de diversidade no desenvolvimento da IA ​​conduz a preconceitos inerentes, ameaçando ainda mais a integridade do discurso político por meio de falsificações profundas e informações incorretas. Para atenuar esses riscos, é necessária uma abordagem multifacetada.

É crucial a implementação de políticas de tolerância zero para o discurso de ódio e o abuso nas plataformas legislativas e dos candidatos. A legislação sobre transparência das redes sociais deve incluir requisitos de relato específicos sobre a violência online contra mulheres com atividade política. A adoção de códigos de conduta que censurem os abusos baseados no género por parte de funcionários públicos, candidatos eleitorais e respetivo pessoal podem ajudar a criar um ambiente político mais seguro. A criminalização da violência online contra as mulheres e da desinformação de género que origina danos graves é outra etapa essencial (National Democratic Institute, 2022).

O envolvimento das empresas tecnológicas é vital para enfrentar esses desafios. Ao pressioná‑las no sentido de recolher e partilhar dados sobre os abusos de género, será possível obter informações valiosas para a formulação de políticas. O desenvolvimento de um léxico global partilhado sobre as questões de género que considere os contextos locais pode ajudar a criar sistemas de IA mais inclusivos. O incentivo às empresas tecnológicas com vista a que contratem equipas diversificadas para programar os sistemas de IA conduzirá a soluções que refletem melhor as visões sociais (Fundo das Nações Unidas para a População, n.d.).

Através dessas proteções robustas, a promoção da diversidade no desenvolvimento da IA e a criação de um ambiente digital mais inclusivo, o mundo pode trabalhar para assegurar que a IA sirva como ferramenta de empoderamento, e não de opressão, na participação política das mulheres. Somente através de tais esforços abrangentes poderemos aproveitar o potencial da IA para criar um processo democrático mais equitativo e representativo para todos. Essa abordagem não só dá resposta aos desafios imediatos, como também abre o caminho para um futuro em que a tecnologia aprofunde, em vez de dificultar, a participação das mulheres na política (iKNOW Politics, n.d.).

3.1 Ensinamentos de 2024 como grande ano eleitoral em termos de afluência às urnas e participação dos jovens na África Austral

O desafio da participação política da juventude na África Austral emergiu como uma questão crucial, com tendências recentes a indicarem uma desconexão preocupante entre o interesse dos jovens no processo eleitoral e a sua participação real. Apesar do elevado número de registo de eleitores entre os jovens, muitos países da África Austral estão a sentir um declínio na participação da juventude nas eleições. Esse paradoxo sugere uma questão subjacente mais profunda que requer a atenção urgente dos responsáveis políticos e partes interessadas da região.

Um dos principais fatores que contribuem para essa tendência é a transição para formas não tradicionais de envolvimento político no seio da juventude. Os jovens estão cada vez mais a gravitar para movimentos sociais, ativismo e estruturas políticas não convencionais como seus meios preferidos de participação (Timreck e Emmons, 2024). Essa mudança reflete uma crescente insatisfação com o sistema político estabelecido e um desejo de formas mais diretas e imediatas de envolvimento político. Em resultado, os mecanismos de votação tradicionais estão a tornar-se menos atrativos junto do segmento demográfico mais jovem.

Para enfrentar esse desafio, há uma necessidade premente de robustecer a educação cívica e promover uma maior consciencialização política entre os jovens. É crucial o empoderamento dos jovens com um entendimento abrangente do seu papel enquanto cidadãos e da importância da sua participação no processo democrático. Tal educação deve centrar-se não apenas na mecânica da votação, mas também nas implicações mais gerais do envolvimento político e no respetivo impacto na vida e nas comunidades dos jovens.

Porém, os esforços para aumentar a participação dos jovens são dificultados por uma carência significativa de dados desagregados sobre o seu envolvimento político. Essa lacuna de dados dificulta a conceção de intervenções direcionadas e eficazes (Youth Democracy Cohort, n.d.). Há uma necessidade clara de investigação mais aprofundada para entender melhor os fatores que influenciam o envolvimento dos jovens, ou a sua inexistência, nos processos eleitorais. Tal investigação facultaria informações valiosas sobre as motivações e preferências dos eleitores jovens, bem como sobre as barreiras à sua participação, possibilitando que os responsáveis políticos elaborassem estratégias mais reativas e eficazes.

A resposta ao desafio do desinteresse da juventude na África Austral exige uma abordagem multifacetada que envolva várias partes interessadas: OGE, partidos políticos, organizações da sociedade civil e instituições do Estado. Esses atores têm de colaborar para criar um ambiente que incentive e facilite a participação dos jovens (Booysen, 2015). Tal pode envolver reformas nas estruturas de governação para dar resposta às preocupações socioeconómicas subjacentes da juventude, bem como inovações no processo eleitoral a fim de o tornar mais acessível e atrativo para os eleitores mais jovens.

3.2 Digitalização e envolvimento dos jovens nos processos eleitorais

Desafios e oportunidades

A digitalização dos processos eleitorais em África cria um cenário complexo para o envolvimento dos jovens, oferecendo oportunidades e desafios. Embora facultem um ambiente natural para os jovens participarem, as plataformas digitais também correm o risco de agravar as desigualdades existentes, sobretudo para os jovens rurais e de rendimento baixo.

A definição atual de juventude em África, que vai habitualmente dos 18 aos 35 anos, necessita de ser reconsiderada. Essa ampla categorização pode limitar as oportunidades para as pessoas ainda consideradas “jovens” aos 35 anos, independentemente da sua maturidade ou da sua situação socioeconómica. Uma abordagem orgânica à participação dos jovens nos processos eleitorais, centrada na aptidão e na capacidade e não apenas na idade, poderia expandir o espaço político para os jovens possibilitando a participação em atividades políticas a partir dos 18 anos.

As plataformas digitais e redes sociais estão a transformar o envolvimento político entre os jovens, proporcionando-lhes um espaço familiar para fazerem ouvir a sua voz acerca dos processos democráticos e eleitorais. As redes sociais permitem que os jovens se organizem em torno dos temas que lhes interessam. Porém, se não for gerido adequadamente, o envolvimento digital pode alienar os jovens rurais e os que provêm de grupos de rendimento baixo.

O envolvimento aperfeiçoado dos jovens nos processos democráticos pode conduzir a responsabilização política acrescida, maior inovação na governação, redução da apatia dos eleitores e preparação mais precoce dos cidadãos para funções de liderança. No entanto, vários fatores dificultam o envolvimento significativo dos jovens nos processos eleitorais, incluindo a clivagem digital, as barreiras legais, as limitações financeiras, a ameaça de violência eleitoral e o risco de políticos explorarem os jovens para espalhar desinformação online.

Para enfrentar tais desafios e promover a participação inclusiva dos jovens, são recomendadas várias estratégias. Estas incluem a redução para 18 anos da idade mínima para todos os mandatos eletivos, a adotação de uma abordagem baseada nas competências, a expansão do acesso digital para incluir os jovens rurais e as mulheres jovens, a melhoria da educação sobre política e democracia, a implementação de programas de mentoria, o estabelecimento de assembleias de jovens em vários níveis e a exploração do registo de eleitores online (Fundo das Nações Unidas para a População, 2018).

As nações da África Austral podem aproveitar o potencial da digitalização para melhorar o envolvimento dos jovens nos processos eleitorais sem deixar de dar resposta aos desafios da desigualdade e da exclusão. Tal abordagem contribuirá para o desenvolvimento de sistemas democráticos mais robustos e inclusivos em todo o continente, assegurando que as vozes dos jovens sejam ouvidas e o seu potencial de liderança se concretize plenamente.

4.1 Responsabilidades dos jovens nos processos eleitorais – um estudo de caso das Seicheles

O Conselho Nacional da Juventude das Seicheles (SNYC) desempenha um papel crucial no empoderamento dos jovens para que participem ativamente na sociedade. À data de agosto de 2024, as Seicheles contam com 20 198 eleitores elegíveis com idades entre os 18 e os 35 anos para as eleições de 2025, mas apenas 1555 constam do registo certificado, o que realça uma lacuna de registo significativa (Pillay, 2020). Para dar resposta a esse desafio, o SNYC implementou vários programas, como o Youth Tech, o Youth Troup Upgrade 101 e o Young Entrepreneur. A Assembleia Nacional da Juventude das Seicheles (SNYA) funciona como fórum educativo para nutrir o potencial de liderança e aumentar a consciencialização cívica entre os jovens.

Foi organizado um fórum de envolvimento eleitoral para assegurar uma participação relevante dos jovens nos diálogos eleitorais. O fórum, que incluiu representantes da SNYA, alunos do ensino secundário e jovens profissionais, revelou pontos de vista e desafios importantes. Os jovens expressaram o desejo de mais educação cívica sobre os direitos eleitorais e realçaram o potencial da tecnologia para melhorar o envolvimento e o registo dos eleitores (Nicette, 2024).

Com base nessas conclusões, foram propostas várias recomendações:

Para implementar estas recomendações com eficácia, foi proposto que as recomendações sobre jovens fossem integradas nas estratégias da Comissão Eleitoral, com monitorização e avaliação contínuas do seu impacto. A manutenção de parcerias com escolas, ONG e comunicação social foi vista como crucial para o sucesso a longo prazo no fomento de um processo eleitoral mais inclusivo e participativo que capacite os cidadãos jovens das Seicheles.

Ensinamentos obtidos

O estudo de caso faculta vários ensinamentos importantes obtidos sobre o envolvimento dos jovens no processo eleitoral nas Seicheles:

As discussões anteriores deram origem a um conjunto abrangente de recomendações de políticas, categorizadas em oito áreas temáticas principais. Tais recomendações visam dar resposta aos multifacetados desafios e oportunidades da era digital e da participação dos jovens, em particular no contexto da gestão eleitoral e dos processos democráticos.

Estas recomendações de políticas, quando implementadas, têm o potencial para melhorar significativamente a integridade, a eficiência e a inclusão nos processos eleitorais da era digital. Os quadros 5.1 a 5.8 facultam uma discriminação pormenorizada de intervenções políticas exequíveis ​​para cada área temática, oferecendo um roteiro para que os responsáveis políticos e partes interessadas naveguem no cenário complexo da gestão eleitoral moderna.

A digitalização dos processos eleitorais acarreta oportunidades sem precedentes e desafios significativos para a região da SADC. Para capitalizar os benefícios e atenuar eficazmente os riscos da digitalização, os OGE têm de adotar uma abordagem proativa, colaborativa e adaptativa que ponha o envolvimento dos jovens na linha da frente.

Tal requer um esforço concertado em várias frentes, conforme descrito abaixo:

Adotando estas recomendações, a região da SADC pode trabalhar com vista a processos eleitorais mais inclusivos, seguros e tecnologicamente avançados. Tal abordagem não só envolverá todos os cidadãos, em especial os jovens, como também fortalecerá as bases da democracia na África Austral, fomentando um futuro onde todas as vozes são ouvidas e todos os votos contam.